01 Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Spell Talk, disponível em spelltalk.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper o uso imediatamente.
Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você (Usuário) e Paulo Odorico, CPF 850.175.232-00, responsável pela plataforma Spell Talk.
02 Descrição do serviço
O Spell Talk é uma plataforma de agente de inteligência artificial integrada às APIs oficiais da Meta (WhatsApp e Instagram), que automatiza atendimento, qualificação de leads, agendamentos e cobranças em nome do Usuário contratante.
O serviço é fornecido mediante assinatura ou plano contratado, conforme condições descritas no momento da aquisição.
03 Cadastro e conta
Para utilizar o Spell Talk, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- É proibido compartilhar suas credenciais com terceiros;
- Atividades realizadas com sua conta são de sua exclusiva responsabilidade;
- Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente suporte@spelltalk.com.br.
04 Uso permitido e proibido
O Spell Talk deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos e de acordo com as políticas da Meta. É expressamente proibido:
- Enviar conteúdo spam, enganoso ou de cunho ilegal;
- Usar a plataforma para assédio, discriminação ou atividades fraudulentas;
- Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários;
- Realizar engenharia reversa ou reproduzir qualquer parte da plataforma;
- Violar as Políticas de Uso Aceitável da Meta Business Platform.
Atenção: O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal.
05 Pagamentos e cancelamento
Os planos e valores são exibidos no momento da contratação. Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas certificadas e não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.
- Reembolso: solicitações dentro de 7 dias corridos da contratação serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei n.º 8.078/90);
- Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail suporte@spelltalk.com.br, com efeito ao término do período já pago;
- Inadimplência: o acesso será suspenso automaticamente após vencimento sem pagamento.
06 Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Spell Talk — incluindo marca, logotipo, código-fonte, layout, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva de Paulo Odorico e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.
É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.
07 Limitação de responsabilidade
O Spell Talk é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:
- Interrupções decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou força maior;
- Resultados comerciais obtidos ou não pelo Usuário com o uso da plataforma;
- Decisões tomadas com base nas respostas geradas pelo agente de IA;
- Mudanças nas políticas da Meta que impactem o funcionamento da integração.
08 Modificações
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.
09 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho, Rondônia, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10 Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
01 Quem somos
O site spelltalk.com.br é operado por Paulo Odorico, CPF 850.175.232-00, com sede em Porto Velho, Rondônia, Brasil.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), Paulo Odorico é o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações coletadas neste site.
02 Dados que coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e endereço de cobrança;
- Dados de pagamento: processados por parceiros certificados (não armazenamos dados de cartão);
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora;
- Comentários: conteúdo, nome, e-mail e IP ao comentar no site;
- Comunicações: mensagens enviadas por e-mail ou formulários de contato;
- Dados do Google Agenda (opcional): quando você conecta sua conta Google na plataforma Spell — ver seção dedicada abaixo.
02-A Integração com Google Agenda (OAuth)
Se você optar por conectar sua Google Agenda ao Spell Talk (painel de agendamento), solicitamos autorização via login Google (OAuth 2.0). Esta seção descreve como tratamos os dados obtidos da Google, em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.
Quais dados da Google acessamos
- E-mail da conta Google: para identificar qual conta está vinculada ao seu tenant no Spell;
- Calendários e disponibilidade: para listar horários livres (consulta de agenda / free-busy);
- Eventos de reunião: para criar, atualizar ou consultar compromissos agendados pelo bot ou por atendentes humanos em seu nome.
Como usamos esses dados
- Permitir que o agente de IA e os atendentes da sua conta marquem, alterem ou consultem reuniões com seus clientes;
- Exibir horários disponíveis antes de confirmar um agendamento;
- Sincronizar tipos de reunião configurados por você no painel Spell.
Não utilizamos dados do Google Agenda para publicidade, perfilamento comercial, revenda de dados nem treinamento de modelos de IA de terceiros.
Como armazenamos
- Tokens OAuth (acesso e atualização) são armazenados de forma segura nos servidores do Spell, associados apenas à sua conta de tenant;
- Metadados de conexão (por exemplo, e-mail da conta Google vinculada) e registros de reuniões agendadas pela plataforma podem ser mantidos na base de dados do Spell pelo tempo necessário à prestação do serviço;
- Você pode desconectar a Google Agenda a qualquer momento nas configurações de Agendamento do painel; após a desconexão, deixamos de usar os tokens para novas operações.
Uso limitado: o tratamento de dados obtidos via APIs Google restringe-se às finalidades descritas nesta política e às permitidas pela política de dados da Google. Não vendemos dados de usuários Google a terceiros e não os utilizamos para anúncios.
Revogação de acesso
Além de desconectar no Spell, você pode revogar o acesso do app Spell na página de permissões da sua Conta Google.
03 Como usamos seus dados
Seus dados são utilizados para:
- Processar pedidos, pagamentos e emitir documentos fiscais;
- Criar e gerenciar sua conta de usuário;
- Operar a integração opcional com Google Agenda (agendamentos pelo bot e atendentes), conforme a seção Google Agenda (OAuth);
- Enviar confirmações de compra e atualizações de pedido;
- Responder a solicitações de suporte e reclamações;
- Enviar comunicações de marketing, somente com seu consentimento;
- Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Base legal: o tratamento se fundamenta no cumprimento de contrato, legítimo interesse, consentimento e obrigação legal, conforme os artigos 7.º e 11 da LGPD.
04 Pagamentos online
As transações são processadas por plataformas de pagamento terceirizadas e certificadas. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito ou débito em nossos servidores.
Os dados de pagamento são transmitidos diretamente ao processador sob conexão segura (TLS/SSL). Para reembolsos ou cancelamentos, entre em contato pelo e-mail suporte@spelltalk.com.br.
05 Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência:
- Essenciais: necessários para funcionamento (login, carrinho). Não podem ser desativados;
- De sessão: verificam suporte a cookies. Sem dados pessoais, apagados ao fechar o navegador;
- De preferência: salvam configurações e login por até dois dias;
- De comentários: nome, e-mail e site salvos por um ano, caso você opte por isso;
- Analíticos e de marketing: utilizados mediante seu consentimento.
Você pode gerenciar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador.
06 Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais nem dados obtidos via Google Agenda. Podemos compartilhá-los apenas com:
- Google LLC, exclusivamente quando você autoriza a conexão OAuth da Agenda, para executar as ações solicitadas na sua conta Google (criar/consultar eventos e disponibilidade);
- Processadores de pagamento, para concluir transações;
- Plataformas de e-mail, para comunicações transacionais e marketing;
- Serviço Gravatar, via hash anonimizado do e-mail, para foto de perfil em comentários;
- Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Redefinição de senha: o IP será incluído no e-mail de redefinição.
07 Retenção de dados
- Comentários: mantidos por tempo indeterminado para moderação automática;
- Dados de compra: retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal (5 anos);
- Contas: mantidas enquanto ativas. Exclusão disponível a pedido;
- Marketing: até cancelamento da inscrição ou revogação do consentimento.
08 Seus direitos (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação de que tratamos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos ou inexatos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição ao tratamento quando não cumprida a LGPD;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para suporte@spelltalk.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
09 Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo protocolo HTTPS, controle de acesso e armazenamento seguro de senhas.
Em caso de incidente de segurança, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
10 Menores de idade
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem consentimento parental, procederemos à exclusão imediata.
11 Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização estará sempre indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado após alterações constitui aceitação.
12 Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre seus dados pessoais:
Se considerar que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.