01 Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Spell Talk, disponível em spelltalk.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper o uso imediatamente.
Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você (Usuário) e Paulo Odorico, CPF 850.175.232-00, responsável pela plataforma Spell Talk.
02 Descrição do serviço
O Spell Talk é uma plataforma de agente de inteligência artificial integrada às APIs oficiais da Meta (WhatsApp e Instagram), que automatiza atendimento, qualificação de leads, agendamentos e cobranças em nome do Usuário contratante.
O serviço é fornecido mediante assinatura ou plano contratado, conforme condições descritas no momento da aquisição.
03 Cadastro e conta
Para utilizar o Spell Talk, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- É proibido compartilhar suas credenciais com terceiros;
- Atividades realizadas com sua conta são de sua exclusiva responsabilidade;
- Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente suporte@spelltalk.com.br.
04 Uso permitido e proibido
O Spell Talk deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos e de acordo com as políticas da Meta. É expressamente proibido:
- Enviar conteúdo spam, enganoso ou de cunho ilegal;
- Usar a plataforma para assédio, discriminação ou atividades fraudulentas;
- Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários;
- Realizar engenharia reversa ou reproduzir qualquer parte da plataforma;
- Violar as Políticas de Uso Aceitável da Meta Business Platform.
Atenção: O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal.
05 Pagamentos e cancelamento
Os planos e valores são exibidos no momento da contratação. Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas certificadas e não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.
- Reembolso: solicitações dentro de 7 dias corridos da contratação serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei n.º 8.078/90);
- Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail suporte@spelltalk.com.br, com efeito ao término do período já pago;
- Inadimplência: o acesso será suspenso automaticamente após vencimento sem pagamento.
06 Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Spell Talk — incluindo marca, logotipo, código-fonte, layout, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva de Paulo Odorico e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.
É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.
07 Limitação de responsabilidade
O Spell Talk é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:
- Interrupções decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou força maior;
- Resultados comerciais obtidos ou não pelo Usuário com o uso da plataforma;
- Decisões tomadas com base nas respostas geradas pelo agente de IA;
- Mudanças nas políticas da Meta que impactem o funcionamento da integração.
08 Modificações
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.
09 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho, Rondônia, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10 Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
01 Quem somos
O site spelltalk.com.br é operado por Paulo Odorico, CPF 850.175.232-00, com sede em Porto Velho, Rondônia, Brasil.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), Paulo Odorico é o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações coletadas neste site.
02 Dados que coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e endereço de cobrança;
- Dados de pagamento: processados por parceiros certificados (não armazenamos dados de cartão);
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora;
- Comentários: conteúdo, nome, e-mail e IP ao comentar no site;
- Comunicações: mensagens enviadas por e-mail ou formulários de contato.
03 Como usamos seus dados
Seus dados são utilizados para:
- Processar pedidos, pagamentos e emitir documentos fiscais;
- Criar e gerenciar sua conta de usuário;
- Enviar confirmações de compra e atualizações de pedido;
- Responder a solicitações de suporte e reclamações;
- Enviar comunicações de marketing, somente com seu consentimento;
- Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Base legal: o tratamento se fundamenta no cumprimento de contrato, legítimo interesse, consentimento e obrigação legal, conforme os artigos 7.º e 11 da LGPD.
04 Pagamentos online
As transações são processadas por plataformas de pagamento terceirizadas e certificadas. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito ou débito em nossos servidores.
Os dados de pagamento são transmitidos diretamente ao processador sob conexão segura (TLS/SSL). Para reembolsos ou cancelamentos, entre em contato pelo e-mail suporte@spelltalk.com.br.
05 Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência:
- Essenciais: necessários para funcionamento (login, carrinho). Não podem ser desativados;
- De sessão: verificam suporte a cookies. Sem dados pessoais, apagados ao fechar o navegador;
- De preferência: salvam configurações e login por até dois dias;
- De comentários: nome, e-mail e site salvos por um ano, caso você opte por isso;
- Analíticos e de marketing: utilizados mediante seu consentimento.
Você pode gerenciar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador.
06 Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:
- Processadores de pagamento, para concluir transações;
- Plataformas de e-mail, para comunicações transacionais e marketing;
- Serviço Gravatar, via hash anonimizado do e-mail, para foto de perfil em comentários;
- Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Redefinição de senha: o IP será incluído no e-mail de redefinição.
07 Retenção de dados
- Comentários: mantidos por tempo indeterminado para moderação automática;
- Dados de compra: retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal (5 anos);
- Contas: mantidas enquanto ativas. Exclusão disponível a pedido;
- Marketing: até cancelamento da inscrição ou revogação do consentimento.
08 Seus direitos (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação de que tratamos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos ou inexatos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição ao tratamento quando não cumprida a LGPD;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para suporte@spelltalk.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
09 Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo protocolo HTTPS, controle de acesso e armazenamento seguro de senhas.
Em caso de incidente de segurança, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
10 Menores de idade
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem consentimento parental, procederemos à exclusão imediata.
11 Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização estará sempre indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado após alterações constitui aceitação.
12 Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre seus dados pessoais:
Se considerar que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.